Termos de Uso

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da ACM Assessoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ 47.149.790/0001-35, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize este site.

2. Natureza do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, destinado a apresentar os serviços de contabilidade e consultoria empresarial oferecidos pela ACM Assessoria Contábil. As informações aqui contidas não substituem:

Para obter assessoria adequada às suas necessidades, entre em contato diretamente conosco.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da ACM Assessoria Contábil ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

3.1. Uso permitido

Você pode visualizar, baixar temporariamente e imprimir páginas do site para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que mantidas todas as menções de direitos autorais e propriedade.

4. Conteúdo Educativo e Informativo

As informações sobre escrituração contábil, tributação, legislação trabalhista e temas relacionados são apresentadas de forma didática e generalista, com base em normas vigentes à data de publicação.

A legislação brasileira é dinâmica e está sujeita a alterações frequentes. Portanto:

A ACM Assessoria Contábil não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente em conteúdo genérico do site, sem consulta profissional adequada.

5. Formulário de Contato

O formulário disponibilizado neste site permite que visitantes interessados enviem mensagens para solicitação de informações ou contratação de serviços.

5.1. Simulação de envio

O formulário é processado exclusivamente no navegador (front-end), sem integração a servidores externos ou serviços de e-mail automatizado. A mensagem de "envio bem-sucedido" é uma simulação para fins de demonstração.

Para contato efetivo, utilize diretamente:

5.2. Dados fornecidos

Ao preencher o formulário, você consente com o tratamento dos dados pessoais fornecidos, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Isenção de Garantias

Este site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo:

Embora nos esforcemos para manter o site funcional e atualizado, não garantimos que ele estará sempre disponível ou livre de falhas técnicas.

7. Limitação de Responsabilidade

A ACM Assessoria Contábil não se responsabiliza por:

8. Links para Sites de Terceiros

Este site não contém links para sites externos, exceto quando estritamente necessário para referências institucionais (como órgãos reguladores).

Caso acessados, sites de terceiros estão fora do controle da ACM Assessoria Contábil, que não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

9. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de modificação.

O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Sigilo Profissional

Eventual contratação de serviços contábeis está sujeita ao sigilo profissional estabelecido pelo Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/96) e pela legislação vigente.

Todas as informações, documentos e dados fornecidos ao escritório no exercício de serviços contábeis são tratados com absoluta confidencialidade.

11. Não Estabelecimento de Relação Contratual

O simples acesso a este site, visualização de conteúdos ou envio de mensagens via formulário de contato não estabelece relação contratual entre o visitante e a ACM Assessoria Contábil.

A prestação de serviços contábeis depende de formalização contratual específica, com definição de escopo, responsabilidades, prazos e honorários.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste site serão submetidas ao foro da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

ACM Assessoria Contábil Ltda
CNPJ: 47.149.790/0001-35
CRC-GO: 004569/O-4
Endereço: Rua Dos Faisões, SN, Morada dos Pássaros, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74953-450
Telefone: (62) 99981-7847
E-mail: contato@marxelio.site

Uso responsável

Ao utilizar este site, você concorda em fazê-lo de forma ética, legal e responsável, respeitando direitos de propriedade intelectual, privacidade e demais disposições destes Termos de Uso.

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